terça-feira, janeiro 20, 2009
INEXISTENCIA JURIDICA, INVALIDADE E INEFICACIA DA LEI
os actos juridicos podem nao reunir todos os requisitos necessarios para produzirem efeitos juridicos. ameaçados de ineficacia juridica.
inexistencia juridica: o acto nao se amolda ao tipo legal em que se pretende situar porque nao se ajusta à sua natureza tal como a lei a define mas tambem pq nao se enquadra em qualquer outro tipo legal nem vale como acto atipico.
invalidade: o acto existe juridicamente mas padece de algum defeito de formaçao que o priva de eficacia ou torna precaria essa eficacia.
Ha dois tipos de invalidade:
-nulidade: nao produz efeitos e destina se a salvaguardar os interesses publicos e pode ser declarada pelo tribunal a todo o tempo mediante arguiçao de qualquer interessado ou iniciativa do tribunal, oficiosamente, sempre que o processo revele elementos que possam certificar a sua existencia e criar consequencias com relevancia para o pleito.
-anulabilidade: produz efeitos precarios. é valido mas pode ser anulado e passa a ser tratado como nulo. destina se a salvaguardar interesse particular
ineficacia da lei (stricto sensu): o acto nao possui segundo a lei qualquer defeito mas nao obedece a um requisito extrinseco. pode ser a ocorrencia de um facto que desencadeia a eficacia ou que destroi retroactivamente a eficacia entretanto operada.
inexistencia juridica ou invalidade presupoe a sua ilegalidade. ao praticar-se um acto nao se observam os requisitos que a lei considera necesarios para produzir consequencias juridicas
inexistencia juridica: o acto nao se amolda ao tipo legal em que se pretende situar porque nao se ajusta à sua natureza tal como a lei a define mas tambem pq nao se enquadra em qualquer outro tipo legal nem vale como acto atipico.
invalidade: o acto existe juridicamente mas padece de algum defeito de formaçao que o priva de eficacia ou torna precaria essa eficacia.
Ha dois tipos de invalidade:
-nulidade: nao produz efeitos e destina se a salvaguardar os interesses publicos e pode ser declarada pelo tribunal a todo o tempo mediante arguiçao de qualquer interessado ou iniciativa do tribunal, oficiosamente, sempre que o processo revele elementos que possam certificar a sua existencia e criar consequencias com relevancia para o pleito.
-anulabilidade: produz efeitos precarios. é valido mas pode ser anulado e passa a ser tratado como nulo. destina se a salvaguardar interesse particular
ineficacia da lei (stricto sensu): o acto nao possui segundo a lei qualquer defeito mas nao obedece a um requisito extrinseco. pode ser a ocorrencia de um facto que desencadeia a eficacia ou que destroi retroactivamente a eficacia entretanto operada.
inexistencia juridica ou invalidade presupoe a sua ilegalidade. ao praticar-se um acto nao se observam os requisitos que a lei considera necesarios para produzir consequencias juridicas
